Nossa Experiência

Trabalhos Realizados

Serviços Realizados pelo grupo INEC, CETRO E GLOBAL Concursos Públicos

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS BAURU/SP

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS GOIÂNIA/GO;

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS SÃO PAULO/SP

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS RIO DE JANEIRO/RJ;

Secretaria de Estado da Saúde – Hospital Guilherme Álvaro SANTOS/SP;

Atestado de Capacidade Técnica

Sem dúvida o patrimônio das empresas e ou instituições estão intimamente ligado com o seu histórico de prestação de serviços, os quais são materializados no acervo técnico das empresas e ou instituições, sua capacidade técnica operacional.

Após anos de experiência e serviços realizados conseguimos atingir um patamar de expertise que nos permitem participar de uma grande quantidade de processos licitatórios, os quais exigem dos interessados a demonstração de que possuímos capacitação para a execução de determinada serviço.

A Lei de licitações permite que os órgãos públicos exijam dois tipos de capacitação técnica: capacidade técnico profissional e capacidade técnico operacional.

No primeiro caso é a demonstração de que determinada empresa possui profissionais com experiência anterior naquele objeto a ser licitado; já a capacidade técnica operacional diz respeito com a experiência que a empresa em si possui na execução de determinado objeto.

No caso da Global Concursos Públicos ela possui capacidade técnica operacional e experiência.

No atual cenário econômico e político, diversas instituições acabaram sofrendo duros processos de recuperação judicial ou encontram-se em estado falimentar devido à escassez de recursos Governamentais, vendo-se obrigadas a encerrar e ou deixa-las adormecida por um tempo, optando por algumas das formas de reestruturação societária como a fusão, cisão, incorporação ou criação.

Em optando por a empresa e ou instituição a se reestruturar, como ficam seus atestados de capacidade técnico operacionais? Seria possível a transferência dessa capacidade técnica operacional? Ou simplesmente devemos desconsiderar todo o know-how adquirido após anos de muito trabalho?

Como a doutrina e o Poder Judiciário tem enfrentado tal situação? A temática apresenta uma definição distintas sobre o tema, sendo que este artigo irá justificar e recomendar aos gestores públicos.

 A posição busca justificar que a administração deve aceitar de forma indistinta qualquer forma de transferência da capacidade técnico-operacional que advenha de fusão, cisão, incorporação e ou criação;

Ainda mais quando a reestruturação empresarial vir acompanhada da transferência de parte da “cultura organizacional da empresa.

Utilizando a cisão parcial como exemplo, devem as empresas transferir, além do patrimônio intangível (acervo técnico), parcelas do elemento subjetivo que fazem parte da cultura organizacional da empresa, como gerência administrativa, contábil e administração central.

A transferência de capacidade técnico operacional pode ser uma das formas de enfrentamento da crise, ou de capitalização das empresas que possuam um considerável acervo técnico, permitindo que empresas mais jovens possam utilizar-se da expertise daquelas mais experientes.

A reestruturação deve ser um negócio jurídico devidamente estruturado – cisão parcial, devidamente registrada na Junta comercial, como é o caso da Global Concursos Públicos.

A transferência da capacidade técnico-operacional deve ser seguida da transferência, ainda que temporária, de seus responsáveis técnicos.